Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

INCUMPRIMENTO DISSE ESPANHA, COM UMA VERDADEIRA SECA MAS SEM EXCEPÇÃO DE SECA DE ACORDO COM DADOS OFICIAIS DO MINISTERIO DO AMBIENTE ESPANHOL

O Governo Espanhol assumiu, através de dados oficiais do Ministério de de Medio Ambiente, o incumprimento do regime de caudais em 405 hm3 por parte de Espanha, no ano hidrográfico de 2008/09, e afirma que não é declarada excepção na Bacia do Tejo.
Depois de alvitrar na comunicação social (
El País) a possibilidade de utilização do regime de excepção da seca, o Governo Espanhol vêm agora ao encontro dos movimentos em defesa do Tejo que mantiveram a posição da inexistência de fundamento para aplicação da cláusula de excepção por motivo de seca.
Com efeito, era por demais evidente a incoerência lógica da aplicação da cláusula de excepção por seca na Bacia do Tejo visto que ainda assim foram transvasados 293 hm3 da Bacia do Tejo para a Bacia do Segura, a qual apresenta níveis de normalidade nos indicadores de Gestão da Seca (dados no site da Confederação Hidrográfica do Segura).

Não obstante, a Agencia Estatal de Meteorología (AEMET) informa que a percentagem de precipitação na bacia do Tajo (especialmente nos troços alto e médio) rondou entre os 25% e os 50% da média, enquanto nas zonas do Mediterrâneo foi superada a média anual.
Isto contrasta com a suposta "normalidade" afirmada pela Confederação Hidrográfica do Tejo, a quem os movimentos espanhóis acusam de forjar números e indicadores de modo a apresentar a bacia do Tejo como excedentária e assim justificar, à luz da legislação espanhola, as centenas de hectómetros cúbicos transvasados para a bacia do Segura, apesar da bacia do Tejo, na verdade, atravessar uma situação de seca sem precedentes, como pode ver-se no mapa castanho da AEMET que constrasta com o mapa verde (pg.82) do Ministério do Ambiente espanhol.
Importa agora conhecer o resultado da reunião sobre o incumprimento da Convenção Luso Espanhola, entre o Governo Português e Espanhol, realizada durante a semana passada.

"En lo referente a las aportaciones, se constata un comportamiento diverso según las cuencas: - En la cuenca del Tajo la aportación de salida de Cedillo ha alcanzado un 85 % (2.295 hm3) del caudal comprometido."

"Las precipitaciones de referencia han sido inferiores a los valores medios en todas las cuencas: 90 % en las cuencas del Miño, 69 % en la cuenca del Duero; 68 % en la cuenca del Tajo y 64 % en la cuenca del Guadiana. Según los datos registrados en el año hidrológico 2008 – 2009 no se declara excepción en las cuencas del Miño, Duero y Tajo, y el caudal integral anual a transferir en la estación de control Azud de Badajoz (Guadiana) es de 500 hm3."

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