Somos um movimento de cidadania em defesa do Tejo denominado "Movimento Pelo Tejo" (abreviadamente proTEJO) que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do TEJO em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

POLITICA DE TRANSVASES - CORREIO DA MANHÃ

Para complemento da notícia do Correio da Manhã importa frizar novamente, uma e outra vez, que a política de transvases de Espanha é a causa que motiva o incumprimento da Convenção Luso - Espanhola e deve ser objecto de avaliação por parte da Comissão Europeia com vista a determinar o seu impacto sobre o bom estado das águas e, consequentemente, sobre a capacidade de Espanha cumprir a Directiva Quadro da Água em 2015.
Esgotos de Madrid no Tejo - Correio da Manhã - 30 Novembro 2009
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=C6353BA0-958C-48F2-9CF9-3944AC529D34&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
A Espanha está a canalizar os esgotos de Madrid para o rio Tejo e a desviar a água limpa das nascentes do rio para as regiões turísticas.
O facto dos esgotos de Madrid chegarem a Portugal via rio Tejo já levou o Movimento Protejo a preparar uma queixa para apresentar à Comissão Europeia
Paulo Constantino, porta-voz do movimento que integra organizações ambientalistas nacionais e entidades internacionais, defende que a opção de desviar a água do Tejo 'é uma violação clara da directiva Quadro da Água que os 27 países estão obrigados a cumprir até 2015 e ameaça também a qualidade do rio Tejo do lado português.
Por sua vez, Carla Graça, da Quercus, refere que a qualidade da água do Tejo que chega à fronteira 'é com frequência de má qualidade em resultado dos esgotos e da agricultura'. 'O rio surge várias vezes com uma cor verde devido à proliferação de algas, uma característica da excessiva carga orgânica', acrescentou .
Perante o agravar da qualidade da água em resultado da seca, o presidente de Castela-La Mancha, o socialista José María Barreda, pediu um encontro com o primeiro- -ministro português, José Sócrates, para discutirem um caudal para o rio Tejo que satisfaça as necessidades de ambos os países.
ÁGUA EM FALTA VALE 21 MILHÕES DE EUROS
Espanha violou pela primeira vez a Convenção de Albufeira ao enviar menos 236 hectómetros cúbicos de água no caudal do Tejo, sem que haja uma redução de chuva que o justifique. Embora o acordo ibérico sobre a gestão dos rios internacionais da Península não preveja indemnizações pelo incumprimento, a água possui um valor comercial. Em termos comparativos, em Fevereiro do ano passado, Portugal acordou vender a Espanha 30 hectómetros cúbicos de água da barragem de Alqueva por um valor inicial de 9 cêntimos o metro cúbico. Feitas as contas o caudal em falta do rio Tejo representa 21,2 milhões de euros. Em termos comparativos, a EPAL forneceu, no último ano,211 hectómetros cúbicos de água a 2,8 milhões de utilizadores da área de Lisboa.
ESPANHA QUER ÁGUA DE PORTUGAL
Em simultâneo com a criação de novos desvios de água do rio Tejo para o Sul e Levante espanhol, e melhor tratamento dos esgotos de Madrid, o secretário de Estado da Água espanhol, Josep Puxeu, defende uma relação mais estreita com Portugal para a canalização de água do nosso País para Espanha. Josep Puxeu entende que o Alqueva está a 'transbordar' e classifica como uma 'grande contradição no facto de se encontrarem em situação tão precária as reservas de albufeiras da vertente mediterrânica da Península Ibérica, enquanto que estão muito bem as reservas do Norte e da metade Ocidental'. Espanha vive uma situação de grave carência de água no Sul do país, e mesmo com as mais recentes chuvas não consegue cumprir o convénio de Albufeira. Diferente é a situação da albufeira do Alqueva, que conta com 80% da capacidade e, sozinha, tem o equivalente a 15% da água de todas as barragens espanholas.
APONTAMENTOS
BARRAGENS VAZIAS
A capacidade das barragens espanholas apresenta valores mínimos. No rio Douro, a capacidade de armazenamento está nos 49%, no Tejo está em 35% e no Guadiana em 38%.
RESERVAS EM PORTUGAL
Em Portugal as bacias hidrográficas não revelam uma grave falta de água: Douro está com 60%, Tejo 61% e Guadiana 75%.
CÁCERES SEM ÁGUA
Bem próximo de Portugal, na província espanhola de Cáceres, já há populações com falta de água.
DISCURSO DIRECTO
'Preocupação ambiental obriga a repor água': Orlando Borges Presidente do INAG
Correio da Manhã – A violação da Convenção de Albufeira por parte de Espanha em 236 hectómetros cúbicos de água no rio Tejo obriga ao pagamento de alguma indemnização?
Orlando Borges – Não há lugar a indemnizações nem a qualquer tipo de compensações económicas. Há sim uma preocupação ambiental que obriga a repor a água.
– E como será feita a reposição?
– A 15 de Dezembro iremos ter uma nova reunião em Madrid, onde serão definidas as datas e os volumes em que essa água será reposta. Operação que será realizada, possivelmente, a partir de Janeiro ou Fevereiro.
– Em 2005 houve incumprimento por parte de Espanha na bacia do Douro, porque não houve então uma violação da Convenção?
– Aquando da maior seca do século os baixos níveis de precipitação justificaram esse incumprimento, situação que agora não se verificou no rio Tejo, apesar de ter chovido muito pouco.
– Espanha defende que Portugal também não cumpriu, este ano, o caudal no estuário do Tejo.
– Não cumprimos porque (a exemplo do que aconteceu em 2005 no Douro espanhol) os níveis de precipitação foram muito fracos.
– O movimento Protejo alega que a má qualidade da água no Tejo resulta do despejo de esgotos por tratar em Madrid, num seu afluente. O que pode Portugal fazer para o evitar?
– Observar se estão a ser cumpridas as directivas comunitárias. Posso dizer que há essa preocupação em Espanha, pelo que a qualidade da água tem vindo lentamente a melhorar.
– O Centro e Sul de Espanha atravessam sérias dificuldades mesmo no abastecimento às populações. Qual é, neste momento, a realidade em Portugal?
– Embora tenha chovido menos do que o habitual, não se coloca esse problema.

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