Os nossos rios são uma riqueza natural imensa que a indústria dos tempos modernos se habituou a transformar numa grande riqueza material cuja ganância faz esquecer a sua função natural no ciclo da água, ou seja, conduzir a água no seu leito até ao mar assegurando no seu curso o transporte de sedimentos até à foz, a sustentabilidade da vida nos ecossistemas aquáticos, a conservação dos habitats de espécies piscícolas, com forte presença na gastronomia das populações ribeirinhas, a recarga do abastecimento dos aquíferos e a qualidade das águas dos nossos rios.
A perda da qualidade da água obriga ao aumento dos custos que suportamos com o seu tratamento e impede que as populações ribeirinhas possam disfrutar dos seus tempos de lazer a banharem-se nos rios como fizeram alguns de nós, os nossos pais e os nossos avós.Isto acontece fundamentalmente para garantir o engrossar dos lucros da agricultura intensiva que não compensa a sociedade pela contaminação da água com fertilizantes e nutrientes e das hidroeléctricas que ganham com os nossos rios muito mais do que poderá valer o seu contributo para a diminuição da dependência energética e a contrapartida que pagam ao Estado pela concessão dos seus caudais.
Um artigo publicado em Outubro pelo jornal “El País” (*) afirma que as hidroeléctricas em Espanha pagam entre 10 e 20 milhões de euros por ano ao Governo espanhol pelo caudal dos rios, um bem público, que transformam em energia pela qual fazem os consumidores pagar 1.000 milhões de euros por ano.
Estes lucros são apelidados pelos especialistas e pelas entidades reguladoras de “lucros extraordinários” ou de “lucros caídos do céu” (windfall profits) face à sua enormidade que advém de um preço de mercado excessivo face a um custo de produção minimalista que não reflecte os custos sociais e ambientais.Na verdade, os consumidores pagam a electricidade produzida pelas hidroeléctricas ao preço da fonte de energia mais cara fixado por um sistema de preços onde os produtores oferecem em função da procura existente
A energia nuclear é a primeira a ser fornecida, seguida de todas as energias renováveis e da energia hidroeléctrica, sendo completado o que falta com as energias mais caras, o carvão e o gás.
O preço mais caro, do gás, é aquele que será cobrado por todas a fontes de energia permitindo assim ganhos extraordinários às fontes de energia mais baratas, como é o caso da hidroeléctrica.
De acordo com o “El País” a “Comissão Nacional de Energia advertiu para o efeito perverso do sistema em 2008” e fontes do Governo espanhol afirmaram a esse jornal que as hidroeléctricas "Não pagam pela água. Os montantes que pagam de compensações são mínimos”, tendo sido iniciado um processo de revisão das tarifas sobre as barragens concessionadas que está limitado pelo facto da primeira grande concessão apenas expirar em 2024.
Além disso, os custos de produção para o consumidor não deveriam incorporar a depreciação económica das barragens construídas visto que as receitas auferidas pela sua concessão já compensaram o pagamento das obras.
Ao invés, as hidroeléctricas deveriam pagar ao Estado a compensação económica pelos danos ambientais em termos de qualidade da água e de degradação dos ecossistemas aquáticos, em especial, os causados às espécies piscícolas.
Apesar do artigo referir a realidade de Espanha esta é totalmente aplicável a Portugal visto que em 2004 foi instituído o Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), que definiu um plano de convergência tarifária e a criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores.
Assim, percebe-se facilmente a origem dos enormes lucros que a EDP tem vindo a acumular ano após ano nos seus relatórios anuais.
Seria desejável que o Governo português informasse as populações ribeirinhas, que têm vindo a ser prejudicadas pela falta de caudais no rio Tejo, sobre quais os montantes que a EDP paga pela sua utilização, qual o lucro “extraordinário” que tem vindo a acumular à custa da água do rio Tejo e quanto tem investido em medidas de conservação ambiental, como sejam, as escadas de peixe e a reabilitação de rios e ribeiras.
As recentes notícias de instalação de um aproveitamento hidroeléctrico no açude de Abrantes fazem-me voltar à pergunta sem resposta que já coloquei no Conselho da Região Hidrográfica do Tejo: no estudo de viabilidade deste aproveitamento hidroeléctrico foi considerado o custo da construção de uma verdadeira passagem para peixes?
Esperemos que os lucros “extraordinários” que daí advierem comportem este investimento ou que seja pago o que é justo pela utilização dos caudais do rio Tejo de modo a diminuir as tarifas que todos os consumidores pagam pela energia em Portugal.
Pessoalmente optava claramente pela primeira alternativa!
O Tejo merece!
Paulo Constantino
(*) “El gran negocio privado con el agua de todos Jornal” – Jornal “El País” - 10/09/2010 – Rafael Mendez
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